,Kant: Uma breve introdução, por Raul Barcelo

Por Raul Barcelo.

Revisão: Aline Machado.

A Moral Kantiana, o normal, a boa vontade e a liberdade

Immanuel Kant - Retrato PopArt
Immanuel Kant – Retrato PopArt

O presente texto não pretende ser um texto científico ou um manual da filosofia kantiana. Ao contrário, se trata de uma pequena abordagem da filosofia kantiana e como ela está presente no nosso dia a dia.

Não há dúvidas que Kant foi um dos maiores filósofos que já viveu, sendo um dos principais autores do movimento iluminista, influenciando diretamente a forma de vermos a moral, o direito e os costumes. Dessa forma, conhecer o pensamento kantiano mostra uma verdadeira necessidade para compreensão do mundo e dos costumes, seja no campo moral, seja no campo do direito. Contudo em que pese a importância da obra do filósofo, este também é conhecido por sua complexidade e textos de difícil compreensão.

Realmente entender Kant demanda um esforço, mas é um esforço necessário que vale a pena, pois nos ajuda a entender o que é a moral, o fenômeno jurídico e as bases do Estado de Direito.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que, como iluminista, Kant está buscando um fundamento racional para moral e o direito, ou seja, o autor busca compreender tais fenômenos de forma a criar uma teoria universal destes, válidas em todo tempo e espaço.

A primeiro momento, pode soar muito estranho querer buscar bases universais à moral, uma vez que crescemos ouvindo que o que é moralmente aceito por nós, pode não ser para o outro. Ou, até mesmo, ouvimos que a moral é algo que se transforma, o que era imoral ontem é moral hoje.

Contudo não me parece difícil entender o problema que Kant aponta. Ora, se falamos que algo é moralmente correto, não faz sentido dizer que algo é certo para mim, mas errado para outro. O certo, somente pode ser o certo, senão cairemos em um mundo em que se torna impossível a existência de regras ou de uma ética.

Assim o certo tem que ser o certo, e tal julgamento necessita de uma validação universal, sob pena de cairmos em um mundo relativista e sem regras, sem normalidade.

Nesse ponto me permito fazer um parêntese para explicar o conceito de “normal”. “Normal” vem do latim normālis, que significa “feito conforme a regra”. Ou seja, normal é aquilo que está na norma, na regra, seja o normal socialmente aceito ou juridicamente imposto.

Feito tal esclarecimento, vemos que a questão da normalidade está diretamente alinhada com o problema kantiano. Ora, como posso dizer que algo é normal, se não existe o certo? Ou até mesmo, como posso afirmar que existe o certo, se este é relativo?

O texto, nesse momento, pode estar ficando muito complicado de entender, mas vamos com calma.

Para facilitar a compreensão, o próprio filósofo na primeira sessão da “Fundamentação da metafísica dos costumes”, divide a moral em vulgar e filosófico. Kant diz que o conhecimento moral vulgar é o que chamamos de boa vontade, sendo esta a única coisa absolutamente boa. Riqueza, honra, bens, coragem etc. são coisas boas, mas não são absolutamente boas sem que haja boa vontade. Quando retiramos a boa vontade, as coisas se tornam vis, mas, contrário sensu, se retirarmos as coisas e somente mantermos a boa vontade, esta continua existindo e nos guiando como um dever moral que nos conduz, segundo Kant, à felicidade. Em resumo, é fazer o bem, por ser o bem, como dever de agir corretamente.

Disso decorrerá o conhecimento moral filosófico. Como vimos, a moral é um guia de como agir, mas vai além disso, ela se apresenta como verdadeiro dever racional. Nesse sentido cabe distinguir nossas ações entre as que são guiadas por princípios subjetivos e objetivos, o que Kant chama de lei prática e de máxima.

Assim o princípio subjetivo, ou lei prática, é o motivo de agir subjetivamente colocado pelo sujeito, enquanto a máxima é uma lei moral que nos diz como devemos agir, enquanto dever.

Portanto a validade moral de uma conduta, em termos kantianos, não está em seu conteúdo, mas na forma de agir.

É inegável que mentir é moralmente errado, mas falar a verdade pode ser ou não moral. Depende da razão pela qual pessoa disse a verdade. Isto é, a análise moral não pode se dar na análise da ação em si, mas sim na razão pela qual a pessoa agiu daquela forma. Assim, se uma pessoa diz a verdade porque quer manter sua honra, com medo de ser chamado de mentiroso, esta pessoa não age moralmente.

Assim, uma vez que o princípio subjetivo não está ligado à moral, a solução kantiana para dizer o que é a moral se liga diretamente à possiblidade da existência de uma lei prática, um princípio objetivo, que sempre será moral.

Para tanto, Kant separa as ações humanas em três: as ações que visam a felicidade; as que visam o desenvolvimento de algo, como ocorre nas artes e ciências; e as ações que têm como finalidade elas mesmas. Segundo Kant:

“Cada coisa na natureza atua segundo certas leis. Só um ser racional possui a capacidade de agir segundo a representação das leis, isto é, por princípios, ou, só ele possui uma vontade. Como para derivar as ações das leis se exige a razão, a vontade é senão a razão prática. Se a razão determina infalivelmente a vontade, então as ações de tal ser, que são conhecidas como objetivamente necessárias, são subjetivamente necessárias, ou seja, a vontade é a faculdade de não escolher nada mais que a razão, independentemente da inclinação: conhece-a como praticamente necessária, quer dizer, como algo bom. Mas se a razão por si só não determina suficientemente a vontade, se esta ainda não está sujeita a condições subjetivas (a certo princípios) que nem sempre coincidem com as objetivas, em uma palavra, se a vontade não é em si plenamente conforme à razão (como realmente sucede entre os homens), então as ações, que objetivamente são reconhecidas como necessárias, são subjetivamente contingentes, e a determinação de tal vontade, em conformidade com as leis objetivas, chama-se obrigação [Nötigung]; quer dizer, a relação das leis objetivas para uma vontade não inteiramente boa é representada como a determinação da vontade de um ser racional por princípios da razão, sim, mas por princípios aos quais essa vontade, pela natureza, não é necessariamente obediente.” (Kant, 2002).

Assim, o princípio objetivo, isto é, a lei que deriva da razão prática é um verdadeiro mandamento da razão, o que Kant chama de imperativo, o qual pode ser traduzido na famosa frase kantiana de que: “Devo agir sempre de modo que possa querer também que minha máxima se converta em uma lei universal [1] ”.

Ora, como todas as nossas ações visam algo, pressupõe que há por traz do querer um dever, isto é, se eu quero entender Kant, devo estudar; se eu quero relaxar devo ver televisão etc. Disso temos os imperativos hipotéticos. Se desejo X, devo fazer Y, uma vez que quem deseja o fim, também deseja o meio.

Contudo, existe um imperativo que não tem como finalidade nada além dele mesmo, o meio para se atingir o fim é o mesmo, ou melhor dizendo, é um fim em si mesmo- o que Kant chama de imperativo categórico, senão vejamos:

“Por fim, há um imperativo que, sem se basear como condição em nenhum outro propósito para chegar a certo comportamento, determina imediatamente esse comportamento. Tal imperativo é categórico. Não se relaciona com a matéria da ação e com o que dela possa resultar, mas com a forma e com o princípio de que ela mesma deriva; e o essencialmente bom da ação reside na disposição [“Gesinnung“] que se nutre por ela, seja qual for o resultado. Esse imperativo pode se denominar imperativo da moralidade”. (Kant, 2002).

Assim vemos que os imperativos hipotéticos são definidos segundo a cultura do indivíduo, portanto a posteriori.

Contudo os imperativos categóricos, portanto morais, não podem depender da cultura ou de quaisquer elementos externos, sendo estes postulados pela razão a priori. Isto é, o imperativo categórico tem na máxima da vontade a própria lei prática. Assim a vontade subjetiva é a mesma da necessidade objetiva da ação, do que decorrerá a frase: “Age só segundo máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal [1] ”. Podendo também ser exprimido da seguinte forma: “Age como se a máxima da sua ação devesse se tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza [2] ”. Ou seja, no imperativo categórico a finalidade da ação se confunde com os meios e, uma vez que todas as ações humanas são feitas segundo a vontade do próprio homem, enquanto ser racional, então este deve ser entendido como um fim em si mesmo.

Disso temos que usar outra pessoa como um meio será sempre imoral. Nas palavras de Kant:

“Se, pois, existirem um princípio prático supremo e um imperativo categórico no que diz respeito à vontade humana, deverão ser tais que, da representação daquilo que é necessariamente um fim para todos porque é fim em si mesmo, constitua um princípio objetivo da vontade, que possa, por conseguinte, servir de lei prática universal. O fundamento deste princípio é: a natureza racional existe como fim em si mesma. É assim que o homem se representa necessariamente a sua própria existência; e neste sentido, esse princípio é um princípio subjetivo das ações humanas. Mas é também assim que qualquer outro ser racional se representa a sua existência, em conseqüência do mesmo fundamento racional válido para mim; é pois, ao mesmo tempo, um princípio objetivo, do qual, como princípio prático supremo, hão de se poder derivar todas as leis da vontade. O imperativo prático será, pois, o seguinte: age de tal maneira que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.” (Kant, 2002).

Também temos o princípio moral da autoconservação, o qual decorre da máxima “age como se a máxima da sua ação devesse se tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza [1] ”. Senão vejamos o exemplo do próprio Kant:

“Uma pessoa que, por uma série de adversidades, chegou ao desespero e sente desapego à vida, mas está ainda bastante em posse da razão para indagar a si mesma se não será talvez contrário ao dever para consigo atentar contra a própria vida. Procuremos, agora, saber se a máxima da sua ação se poderia tornar em lei universal da natureza. A sua máxima, contudo, é a seguinte: por amor de mim mesmo admito um princípio, o de poder abreviar a minha vida, caso esta, prolongando-se, me ameace mais com desgraças do que me prometa alegrias. Trata-se agora de saber se tal princípio do amor de si mesmo pode se tornar lei universal da natureza. Mas logo se vê que uma natureza cuja lei fosse destruir a vida em virtude do mesmo sentimento cuja determinação é suscitar a sua conservação se contradiria a si mesma e, portanto, não existiria como natureza. Por conseguinte, aquela máxima de forma alguma poderia se dar como lei universal da natureza, e, portanto, é absolutamente contrária ao princípio supremo de todo dever.” (Kant, 2002).

Por fim a humanidade também deve ser entendida como um fim em si mesma, decorrendo a máxima: “Age de tal maneira que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio”. Desta forma de acordo com o exemplo anterior, teremos:

“Segundo o conceito do dever necessário para consigo mesmo, o homem que anda pensando em se suicidar indagará a si mesmo se a sua ação pode estar de acordo com a idéia da humanidade como fim em si mesma. Se, para fugir a uma situação penosa, se destrói a si mesmo, serve-se ele de uma pessoa como de um simples meio para conservar até ao fim da vida uma situação tolerável. Mas o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo fim em si mesmo. Não posso, pois, dispor do homem em minha pessoa para mutilar, degradar ou matar. (Prescindindo aqui de uma determinação mais preciosa do que esse princípio, para evitar qualquer mal-entendido; por exemplo, em caso de amputação de membros para me manter vivo, ou de arriscar a vida para conservar etc., toda essa determinação pertence propriamente à moral).” (Kant, 2002).

Assim segundo Kant, somente a razão pura pode dizer o que é moral, não decorrendo tais juízos de qualquer inclinação subjetiva dada empiricamente, mas sim da capacidade da razão legislar suas condutas segundo um princípio da autonomia da vontade, isto é, uma vontade racionalmente colocada que nos diferencia dos animais e dos objetos.

Agradecemos pela leitura do nosso ensaio.

,Sobre o autor:

Raul Barcelo é  Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu – 2015; Pesquisador pela Universidade São Judas Tadeu, tendo concluído duas iniciações científicas nos anos de 2013 e 2015; Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade São Judas Tadeu – 2017; Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito – 2018. 

Instagram: @raul_barcelo

Site: www.barcelo.adv.br

 

 

 

 

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